Política de Privacidade

A HT4X é operada por HT4X Tecnologia Tributária LTDA, CNPJ 67.766.183/0001-21, com sede na Av. Braz Olaia Acosta, nº 2100, Andar 2, Sala 2, Nova Aliança, Ribeirão Preto/SP, CEP 14.026-610, controladora dos dados pessoais tratados nesta Política, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), com a distinção de papéis descrita a seguir.

Canal de contato para questões de privacidade e proteção de dados: suporte@ht4x.com.br.

Quanto aos dados diretos de cadastro e conta (nome, e-mail, credenciais de acesso, dados de uso da Plataforma), a HT4X atua como controladora.

Quanto aos dados de terceiros (fornecedores, clientes, participantes) contidos nos arquivos fiscais que você ou sua empresa envia à Plataforma (SPED, XML, PGDAS-D, balancetes), a HT4X atua como operadora — o tratamento é realizado sob as instruções da empresa/workspace que enviou os arquivos, que figura como controladora desses dados perante a LGPD e é responsável por garantir base legal para o envio. Formalizamos essa relação por meio de acordo de tratamento de dados (DPA) com empresas-cliente que atuam como controladoras.

Dados de cadastro e conta:

• Nome, e-mail e credenciais de acesso.
• Empresa/escritório (workspace) e função dentro dele.
• Registros de atividade na Plataforma (login, ações realizadas), para fins de segurança e auditoria.

Dados fiscais enviados por você (ou por sua empresa-cliente):

• Arquivos SPED ICMS/IPI, EFD Contribuições, ECD e ECF.
• XML de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e SAT-CFe.
• PGDAS-D (Simples Nacional) e balancetes contábeis.
• Dados de participantes (fornecedores/clientes) contidos nesses arquivos: CNPJ/CPF, razão social e valores de operações.

Tratamos esses dados para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais da LGPD:

• Execução do contrato (Art. 7º, V): processar os arquivos fiscais enviados para gerar análises, simulações da Reforma Tributária, laudos e demais funcionalidades contratadas.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): manter registros de atividade e segurança para prevenir acesso indevido e fraudes.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando aplicável, para atender solicitações de autoridades competentes.

Não utilizamos os dados fiscais enviados para finalidades diferentes das descritas acima, nem os vendemos a terceiros.

Não vendemos dados pessoais ou fiscais a terceiros. Compartilhamos dados apenas com operadores estritamente necessários para a operação da Plataforma:

• Provedor de banco de dados e armazenamento de arquivos — infraestrutura de banco de dados, autenticação e armazenamento dos arquivos da Plataforma.
• Provedor de infraestrutura de hospedagem — execução da aplicação.
• Provedor de IA — utilizado apenas para gerar a análise textual assistida por IA (aba "Análise IA") e o laudo final, quando essas funcionalidades são acionadas pelo usuário.

Todos os operadores tratam os dados unicamente conforme nossas instruções e para as finalidades desta Política. Por razões de segurança, não detalhamos publicamente nesta Política a identidade e a configuração técnica de cada operador — essas informações podem ser solicitadas, quando aplicável, junto ao canal de contato da Seção 1.

Transferência internacional: nossa infraestrutura de banco de dados e de hospedagem está localizada no Brasil, sem transferência internacional de dados nesses dois pontos. O provedor de IA, utilizado apenas quando você aciona as funcionalidades de Análise IA ou geração de laudo, pode processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos salvaguardas previstas na LGPD (Art. 33) para a transferência.

Os dados são mantidos enquanto sua conta/workspace estiver ativo e pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo eventuais obrigações legais de retenção de dados fiscais. Você pode solicitar a exclusão de uma análise específica ou de todos os seus dados a qualquer momento, conforme descrito na Seção 7.

Você tem direito a, mediante solicitação:

• Confirmar se tratamos algum dado seu.
• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em excesso.
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor.
• Solicitar a eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
• Ser informado sobre com quem compartilhamos seus dados (ver Seção 5).
• Ser informado sobre as consequências de eventual recusa em fornecer os dados.
• Revogar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se basear nele.
• Opor-se a tratamentos realizados com base em hipótese legal que dispense consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados que afetem seus interesses.
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Quando você utiliza a funcionalidade de Análise IA, tem o direito de solicitar revisão humana das conclusões geradas, bem como informações claras sobre os critérios e procedimentos utilizados, observados os limites de segredo comercial e industrial.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail suporte@ht4x.com.br. Solicitações simplificadas são respondidas de imediato; solicitações que exijam declaração completa sobre o tratamento são respondidas em até 15 (quinze) dias, conforme o art. 19 da LGPD.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados tratados na Plataforma, incluindo:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) em toda comunicação com a Plataforma.
• Criptografia em repouso dos dados armazenados (banco de dados e arquivos).
• Segregação de dados por workspace em nível de banco de dados — os dados de uma empresa não são acessíveis a outros clientes da HT4X.
• Controle de acesso baseado em papéis (perfis de usuário e permissões por workspace).
• Autenticação segura, com proteção contra tentativas de acesso indevido (rate limiting).

Nenhum sistema é absolutamente livre de risco. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, notificaremos os afetados e a ANPD, quando aplicável, conforme exigido pela LGPD.

Utilizamos cookies e armazenamento local estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e suas preferências de exibição (ex.: tema claro/escuro). Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma, com indicação da data da última atualização no topo desta página.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar preocupações sobre o tratamento de dados pessoais na HT4X, entre em contato: suporte@ht4x.com.br.